Dias e Horário das Aulas Sexta-feira das 18h30 às 22h50,
Sábado das 8h às 17h40 e
Domingo das 8h30 às 12h50.
Modalidade Semipresencial
Data de Início 16/05/2025
Carga Horária 432h
Duração 17 meses
Frequência Mensal
Dias e Horário das Aulas Sexta-feira das 18h30 às 22h50,
Sábado das 8h às 17h40 e
Domingo das 8h30 às 12h50.
Modalidade Semipresencial
Data de Início 16/05/2025
Carga Horária 432h
Duração 17 meses
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Sábado das 8h às 17h40 e
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Início » Cursos » MBA » LL.M em Direito Civil e Processual Civil
O LL.M em Direito Civil e Processual Civil proporciona ao aluno o aprofundamento das bases teóricas de Direito Civil e Processual Civil aliadas a uma abordagem prática, contribuindo para o aprimoramento profissional do aluno.
Aliadas ainda à essas temáticas, algumas disciplinas específicas de Direito Empresarial foram selecionadas para compor a estrutura curricular do LL.M. e têm o objetivo de permitir ao discente desenvolver reflexões críticas e aperfeiçoar suas habilidades como profissional liberal nestes contextos.
O programa de LL.M em Direito Civil e Processual Civil visa especializar profissionais com competências específicas que os auxiliem a desenvolver um conjunto de conhecimentos, habilidades e valores que hoje são exigidos pelo mercado de trabalho.
Você irá adquirir
São competências a serem desenvolvidas ao longo do curso:
aplicar uma visão sistêmica em âmbito do Direito Civil e Processual Civil;
aplicar hipóteses de prevenção e resolver conflitos;
manejar a legislação pertinente na resolução de casos concretos em Direito Civil e Processual Civil;
aplicar raciocínio jurídico reflexivo e crítico.
Disciplinas
Compliance
Histórico do compliance no mundo e no Brasil. Foreing Corrupct Practices Act (FCPA), U.K. Bribery Act. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e as suas regulamentações federal e estaduais. Aspectos gerais e penais da legislação anticorrupção e antissuborno. Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). Acordos de leniência. Delação premiada. Sistema CGU-PJ: Cnep e Ceis. Avaliação dos aspectos fiscais, regulatórios, contratuais e trabalhistas do programa de compliance e compliance digital. Programas e sistemas de gestão de compliance. ISO 19.600 e ISO 37.001. Pró-ética. Compliance officer. Compliance sob a ótica da governança corporativa. Governança e gestão de riscos. Pilares de Coso. Elaboração de programa de compliance: etapas, métricas e planos de ação. Estudo de casos práticos.
Direito civil e novas tecnologias
Noções gerais de Direito Digital. Bens digitais. Contratos por novas mídias e sistemas de registro por blockchain: existência, validade e eficácia. Smart Contracts. Marco Civil da Internet. Direitos dos usuários das plataformas digitais. Contratos de tecnologia. Inteligência Artificial e as suas implicações no Direito Civil.
Direito societário – Ltda.
Sociedade limitada. Natureza jurídica. Responsabilidade dos sócios. Aplicação das regras das sociedades simples e da Lei nº 6.404/76 às sociedades limitadas. Capital social e patrimônio. Quotas sociais. Cessão, penhora e partilha de quotas. Direitos e deveres dos sócios. Deliberações. Administração nas sociedades limitadas. Hipóteses de dissolução parcial sob à ótica do atual Código de Processo Civil (CPC). Direito de retirada, sócio dissidente, sócio remisso, falecimento de sócio e exclusão de sócio. Dissolução, liquidação, partilha e extinção da sociedade.
Fundamentos da contabilidade
Contabilidade: histórico e principais conceitos contábeis. Propósito e conteúdo das demonstrações financeiras. Estruturação conceitual básica. Regime de caixa e regime de competência. Balanço patrimonial. Mutação patrimonial. Demonstração do resultado do exercício. Demonstração do fluxo de caixa. Avaliação de investimentos.
Fundamentos do direito tributário
Bases da tributação. Sistema constitucional tributário brasileiro. Competência tributária. Sujeição passiva e responsabilidade tributária. Constituição da obrigação tributária. Revisão do lançamento e desconsideração do negócio jurídico. Suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário. Principais meios de defesa de contribuintes.
Marketing jurídico
Competências multidisciplinares fundamentais na gestão do negócio jurídico. Limites e mitos sobre regulação do uso do marketing no meio jurídico. Paradoxos e dilemas do mercado ultracompetitivo. Gestão de resultados como pilar do sucesso. Racionalização do processo de geração de valor agregado. Diferenciação competitiva como recurso estratégico. Desenvolvimento crítico de um planejamento mercadológico, da pesquisa ao posicionamento. Marcas corporativas e individuais com a sua visão de longo prazo. Prestação de serviços e relacionamento como elementos intangíveis de geração de valor.
Proteção de dados
Definições, princípios e fundamentos. Campo de incidência da LGPD. Direitos dos titulares. Base legal de tratamento de dados pessoais. Consentimento e legítimo interesse. Agentes de tratamento. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais – Data Protection Officer (DPO). Hipóteses de nomeação. Overview do GDPR e da LGPD. Plano de implementação de conformidade privacy by design e privacy by default. Procedimentos gerais de implementação e procedimentos específicos. Programa de governança. Responsabilidades e funções do DPO. Stakeholders.
Relações contratuais contemporâneas
Direito Contratual na atualidade. Contratos relacionais, existenciais e de lucro. Relações contratuais paritárias e de adesão. Simetria e assimetria dos contratantes. Lei da Liberdade Econômica. Relações de consumo. Redes contratuais e contratos complexos. Existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos. Interpretação dos negócios jurídicos. Cláusulas contratuais gerais e termos de uso de plataformas virtuais. Revisão de contratos por fatos supervenientes. Extinção do contrato. Evicção, vício redibitório e responsabilidade pós-contratual.
Sociedades anônimas
Sociedade anônima. Constituição e organização. Companhias abertas e fechadas. Capital social. Capitalização da companhia. Valores mobiliários. Ações. Espécies. Propriedade das ações e a sua transferência. Resgate, amortização e reembolso. Oneração das ações. Debêntures. Figura do acionista. Direitos essenciais e responsabilidade de acionistas. Acionista controlador. Acordo de acionistas. Alienação do controle. Cláusulas usuais sobre direitos políticos e patrimoniais. Órgãos societários. Assembleia-geral. Modalidades presencial, semipresencial e digital. Quóruns. Invalidade das deliberações. Diretoria. Conselho de administração. Responsabilidade de administradores. Conselho fiscal. Reorganização societária: cisão, fusão, incorporação.
Técnicas de negociação para advogados
Introdução à negociação e a sua relação com o Direito. Negociações distributivas e integrativas. Processo de negociação. Negociação em situações difíceis. Perfil de quem negocia e os seus comportamentos irracionais. Negociação e direito.
Tributação dos negócios empresariais
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). ICMS sobre transporte interestadual e intermunicipal. ICMS sobre comunicação. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins). Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
Cumprimento de Sentença e Tutela Executiva
Liquidação. Execuções provisória e definitiva. Do cumprimento da sentença. Meios de impugnação no cumprimento da sentença e no processo autônomo de execução. Parcelamento do débito. Recursos atinentes à liquidação e à execução.
Direito Imobiliário
Contratos e segmentos da locação imobiliária. Do condomínio edilício, de lotes e da multipropriedade. Da incorporação imobiliária. Do contrato de corretagem e de financiamentos imobiliários.
Gerenciamento de Projetos: conceitos e práticas
Projeto: o que é, aspectos estruturais, gerenciais e principais conceitos. Programa e portfólio. Escritório de projeto. Stakeholders e aspectos gerenciais em projetos. Áreas do Conhecimento em Projeto (visão PMI), incluindo visão global e sinérgica dos processos. Termo de Abertura de Projeto (TAP). Escopo e Estrutura Analítica de Projetos (EAP). Plano de Projeto e principais elementos constituintes. CANVAS Business e de Projeto. Metodologia “Ágil” em Projeto. Gestão da mudança organizacional e associação com projetos.
Processo nos Tribunais: Teoria e Prática
Generalidades. Recursos: teoria geral. Apelação. Agravo. Embargos de declaração. Recursos para o STF e o STJ. Ação rescisória. Reclamação. Precedentes. Análise jurisprudencial. Reformas e inovações do Processo Civil.
Tutela Jurisdicional Coletiva
Processos coletivos. Ação Popular e Ação Civil Pública. Tutela coletiva. Remédios constitucionais.
Tutela Jurisdicional Individual
Atos processuais. Litisconsórcio. Intervenções de terceiros. Procedimento comum e especial. Petição inicial. Resposta do réu. Audiências. Provas. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Coisa julgada.
Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
Tutela provisória. Tutela de urgência cautelar e satisfativa. Tutela de evidência. Abuso do direito de defesa. Tutela inibitória. Mandado de segurança e outras tutelas provisórias de procedimentos especiais.
Quem pode fazer?
O curso de LL.M em Direito Direito Civil e Processual Civil é recomendado para:
graduados em Direito que atuem ou pretendam atuar na área de Direito Civil e de Direito Processual Civil;
profissionais que atuem no mercado jurídico e que sintam a necessidade de reciclagem nas áreas de Direito Civil e de Direito Processual Civil.
Pré-requisitos
tempo mínimo de conclusão de graduação: não há.
tempo mínimo de experiência profissional: não há.
Certificação
Ao ser aprovado no curso de MBA Blended (semipresencial), você terá direito ao certificado, em nível de especialização (pós-graduação lato sensu), emitido por uma das escolas FGV.
Coordenação do Curso
Thaís Marçal
Coordenadora Acadêmica da Pós-Graduação Lato Sensu da FGV Direito RIO. Doutoranda, Mestre e bacharel em Direito pela UERJ.
Diferenciais do MBA ISAE/FGV
Networking
Trocas de experiências com profissionais renomados e professores experientes.
Currículo
Oportunidade de ter a chancela da FGV no seu Currículo e se diferenciair no mercado.
Eventos
Participe dos eventos da FGV em Curitiba de forma gratuita.
Educação continuada
Descontos especiais em outros programas do ISAE/FGV.
Indique e Ganhe
Indique amigos para estudar no ISAE/FGV e ganhe bônus em dinheiro.
Estrutura
A estrutura completa do ISAE/FGV para trabalhar, estudar e consulte valores especiais para eventos.
Destinados a profissionais que buscam se aprimorar e assumir um novo patamar em suas carreiras ou até mesmo mudar de área de atuação, os programas de Pós-graduação e MBA ISAE/FGV são desenvolvidos pelos professores e pesquisadores das Escolas da Fundação Getulio Vargas e aliam a tradição e a vanguarda acadêmica da Fundação Getulio Vargas às mais novas práticas do mercado, preparando os profissionais para os desafios do mundo contemporâneo.
